"29/01/2025. 06:58 SEI/PMG - 1434764 - Termo CIDADE DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO TERMO - SESE/SESE08/SESE08.06 Guarulhos, 27 de janeiro de 2025. PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO TERMO DE APOSTILAMENTO N§ 02 AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 001724/2024-SESE0S-RPP MODAL[DADE: Educa‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. PROCESSO ADMlNlSTRATIVO: SEI N§ l 118.2024/0049406-3 PARTICIPES: Munic¡pio de Guarulhos e Associa‡Æo de Moradores do Jardim SÆo Francisco - Unid. III FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em deco1Tˆncia a altera‡Æo de demanda para o exerc¡cio de 2025 - moda Iidades. O Secret rio de Educa‡Æo, S¡lvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria n§ 063/2021-SE, artigo 40, õ1§, ""b"", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colabora‡Æo n§ 00 l724/2024-SESE08-RPP, o que segue: ORJETO: ""A colabora‡Æo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo Munic¡pio e pela fnstitui‡…o. para o desenvolvimento complementar da educa‡Æo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guamlhos, na modalidade''Educa‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola"", na Unidade sito a Rua Geremias Joaquim Pereira n§ 13 - Jardim Adriana - Guarulhos/SP - CNPJ 13.668.931/0004-57 Art 1§ - As cl usulas.e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Æo: (...) Atendimento de educandos, em per¡odo integral, na Modalidade Educa‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola., totalizando 297 vagas. (...) CLµUSULA TERCEIRA-DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZA€ÇO manter  em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes caracter¡sticas: 3.1. NOM.E: Associa‡Æo de Moradores do Jardim SÆo Francisco - Unid. lll. 3.2. ENDERE€O: Rua Geremias Joaquim Pereira n§ 13 - Jardim Adriana - Guaru.lhos/SP. 3.3. ATENDIMENTO: 297 vagas, sendo 59 vagas de ber‡ rio I e/ou II, 137 vagas de Maternal e I OI vagas de Est gio. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educa‡Æo B sica- Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. 3.5. FAJXA ETµRlA: at‚ 04 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO ""PER CAPITA"": R$ 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por crian‡a atendida em ber‡ rio I e/ou II. 3.7. VALOR MENSAL: R$ 214.633,00 (duzentos e quatorze mil, seiscentos e trinta e trˆs reais). 3.8. VALOR MENSAL DO ACRSCIMO PARA CUSTEAR LOCA€ÇO e IPTU: RS 13.620,63 (treze mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e trˆs centavos.) EM PARCELAS htlps://sei.guarulhos.sp.gov.br/sei/web/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=171641... 1/3" "29/01/2025, 06:58 SEI/PMG - 1434764 - Termo 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 858.532,00 (oitocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, par grafo 2"", da Portaria o"" 063/2021-SE - com acr‚scimo de 50% do valor correspondente a 01 mˆs): R$ 965.848,50 (novecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos.), sendo o contido dentro deste valor: RS 858.532,00 (oitocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais) - correspondente ao subs¡dio para manuten‡Æo da unidade escolar e R$ 107.316,50 (cento e sete mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta centavos.), assim distribu¡dos: 20% para aquisi‡Æo de bens permanentes coITespondenle a R$ 21.463,30 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e trˆs reais e trinta centavos.) e a diferen‡a correspondente a R$ 85.853,20 (oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e trˆs reais e vinte centavos.), para demais despesas. conforme quadro abaixo:" Exerc¡cio Mˆs "Repasse Permanente" Consumo 2024 Maio RS 94.967,20 RS 23.741,80 Setembro RS 94.967,20 RS 23.7-H,80 2025 Maio RS 85.853,20 RS 21..t63.30 Setembro RS 85.853,20 RS 21.463,30 2026 Maio RS 85.853,20 RS 21.463.30 Setembro RS 85.853,20 RS 21.463.30 "3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: RS 15.114.409,30 (quinze milhäes, cento c quatorze mil, quatrocentos e nove reais e trinta centavos.), distribu¡dos da seguinte forma: --" "a: 8 ""9"" ú-" u.,££v v..,_,,,_. NM.iu "v...,. ,._..tado PaftflillfWnlll" .…'.l.:o ti$ Uil llS,!1.1..7 1.so .A£!, J\S.l.!J1U.7..:t.l,.!a NS-42.!J.lt,..0 "l.16,.60 -<= """$=.l'4'Jt," l